Projeto que cria lista de pedófilos obtém mais crítica que apoio

O projeto de lei da senadora Marisa Serrano (foto) que, se aprovado, cria um cadastro nacional de pedófilos condenados e com os recursos jurídicos esgotados tem recebido mais críticas do que apoio. O cadastro ficaria disponível na internet com o nome completo dos ex-condenados, foto recente e indicação da cidade do seu domicílio.

A senadora do PSDB-MS  argumenta que, a exemplo do que ocorre em alguns países desenvolvidos, a sociedade brasileira tem o direito de saber “onde moram os pedófilos que deixaram a cadeia”.

Na Grã-Bretanha, há um site que publica fotos e informações de pedófilos foragidos. É o CEO (Child Exploitation and Online Protection Centre), em sete idiomas, incluindo o português.

Mas para o advogado Ariel de Casto, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o cadastro poderá instituir “uma condenação perpétua”, o que é proibido. É a mesma opinião de Valderez Abbud, do Ministério Público, para quem não pode haver punição que ultrapasse a condenação.

Por esse motivo, no entendimento do advogado Genival França, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o que o projeto propõe é inconstitucional.

O psiquiatra Mauro Aranha argumenta que, como em muitos casos o pedófilo é parente da vítima, a existência do cadastro eternizaria um problema em família.

Para o psiquiatra Danilo Baltieri, do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade de Medicina do ABC, mais importante do que a elaboração de uma lista de pedófilos seria a garantia de tratamento médico.  “A maioria [dos pedófilos] sai das penitenciárias em qualquer tipo de assistência psicossocial que possa reduzir a reincidência criminal.”

O delegado Luiz Henrique Pereira, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, do Rio, defende a aprovação do projeto de lei porque, diz, o cadastro possibilitaria que os pais mantivessem os filhos longe  dos predadores sexuais.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de lei terá de passar pela Câmara dos Deputados.